Orçamento geral do estado Angolano aprovado para o ano 2012

O Poder Legislativo angolano aprovou o orçamento do Estado para o ano de 2012. O aumento da receita estatal e maiores gastos com educação, saúde e área social são os destaques da lei aprovada. A oposição questionou recursos sem rubricas específicas, mas a expectativa de crescimento da economia reflete em maiores gastos.

Em reunião ordinária, o Poder Legislativo angolano aprovou, no dia 15 de novembro, a proposta do Poder Executivo para o orçamento do governo no ano de 2012. Com 148 votos a favor, nenhum contra e 24 abstenções, a aprovação estima uma receita de 4,42 trilhões de kwanzas (cerca de US$ 46 bilhões) a serem gastos durante todo o ano seguinte. Confluente ao projeto de lei, os parlamentares considerarem as estimativas do crescimento do produto interno bruto (PIB) e da inflação.

As expectativas de que a economia real cresça a uma taxa de 9% e que o aumento generalizado dos preços não ultrapasse 10% no acumulado levaram a Assembleia Nacional a elevar os gastos na área social. Cerca de um terço do orçamento do Estado se destinará aos setores sociais. A educação terá a rubrica de 5,2% e a saúde de 8,5%, aumento de 10%, no montante, relativamente ao ano corrente.

Comparativamente às taxas de crescimento do preço do barril de petróleo, base da economia angolana, os parlamentares fixaram o preço em US$ 77, tendo em vista uma expansão setorial de 13,4%, o equivalente a 6662,7 milhões de barris. A participação do petróleo no PIB angolano é de aproximadamente 42%. Puxando o crescimento, novamente, o petróleo do país permitiu que uma leve inflexão nos gastos sociais. Contudo, é preciso ter claro que os valores podem ser alterados caso as previsões não se cumpram. A economia de Angola é fortemente composta pela exportação de petróleo, o que leva a uma dependência das demandas externas pela commodity. Por isso, na previsão orçamentária deve-se sempre considerar as tendências do consumo mundial. Com um crescimento acima do PIB, o setor pode oferecer uma oportunidade orçamentária de expansão nos setores sociais.

Com relação aos gastos sociais, a aprovação não prevê especificidades, entretanto, delineia que os recursos devem ser alocados na melhoria das condições de vida, estabilidade e segurança nacional e desenvolvimento social e econômico. Apesar de não estar explícito, projetos do governo nacional referentes à distribuição de renda e política habitacional, desenvolvidos ao longo do ano, podem ser relacionados com tal rubrica.      

Durante os debates parlamentares, o ponto que mais gerou polêmica se deu com gastos não demarcados previamente. Gabriel Sami, líder da União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA), principal partido de oposição, questionou o fato de US$ 4,7 bilhões não serem previstos. Tais recursos ficarão a cargo das decisões executivas ao longo do ano de 2012. Segundo Sami, a UNITA não admite que o volume de recursos dessa magnitude não seja aprovado pela Assembleia Nacional. Além disso, a oposição se manifestou contraria à distribuição orçamentária entre as províncias e o governo nacional. Os primeiros ficaram com 18% e o segundo com 82% de toda receita estatal.    

Atualmente, Angola desfruta de um superávit fiscal de 3,5% do PIB, fato este que permitiu à Assembleia Nacional aprovar a expansão dos gastos fiscais. O ministro das finanças, Carlos Lopes, comentando o orçamento, afirmou que os três últimos anos fiscais de Angola, por terem sido restritivos nos gastos, refletem, nesse momento, um “futuro promissor”. Para Lopes, as receitas governamentais contribuirão em 2012 para um desenvolvimento mais sólido da economia angolana. O bom resultado da inflação frente o crescimento do produto, segundo o ministro, não pode deixar transparecer uma situação de estabilidade econômica. Referiu-se à crise recente dos Estados Unidos e da zona do Euro como fontes de preocupação.

Visto ser Angola depende das suas exportações petrolíferas para essas regiões, não obstante ser o petróleo um produto de pouca capacidade substitutiva, a crise nesses países pode afetar diretamente as receitas nacionais de Angola. A preocupação das autoridades, expressa aqui pelo ministro das finanças, também se relaciona com o fato de a arrecadação governamental incidir fortemente sobre as exportações, o que justificaria o alto volume de recursos sem rubrica específica.

Antes de tudo, a aprovação de orçamento, apesar das boas expectativas, reflete uma decisão ponderada e conservadora. Embora tenha sido significativo o aumento dos gastos em saúde e educação, a maleabilidade das contas da área social permite entrever uma precaução das autoridades frente às incertezas de suas exportações.  

Em termos de produção de petróleo, a previsão cifra-se em 6,6 milhões de barris, com o preço médio de comercialização estimado em 77 dólares o barril. O valor nominal do Produto Interno Bruto em 9,8 mil milhões de kwanzas, uma taxa de crescimento real de 12,8 por cento, repartidos em 13,4 por cento para o sector petrolífero e 12,5 por cento para o sector não petrolífero.
O OGE 2012 tem receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamentos e venda de activos) projectadas em 3,7 mil milhões de kwanzas e despesas fiscais (exclui amortização da dívida e constituição de activos) fixadas em 3.420 mil milhões, resultando um superavit fiscal de 340,6 mil milhões (USD 3.533,4 mil milhões), equivalente a 3,5 por cento do PIB.
O ministro das Finanças, Carlos Lopes, referiu, na apresentação do documento, que a proposta de 2012, comparativamente ao OGE dos três anos precedentes, assume um cenário mais promissor para a economia nacional, tendo em conta a posição sólida das reservas externas e das contas fiscais.
O ministro realçou o bom resultado que está a ser alcançado no controlo da inflação, sem deixar de acautelar os riscos decorrentes da actual incerteza sobre o desfecho da crise da dívida na Europa e do desempenho da economia dos EUA.
Carlos Lopes acrescentou que a proposta orçamental assenta em projecções realistas para a economia nacional, tendo em conta a evolução recente e as perspectivas da economia mundial e a evolução das finanças do Estado nos anos 2009, 2010 e 2011. Durante os debates, os deputados levantaram várias questões relacionadas com a distribuição das despesas por sector e por região, a reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias, e as verbas destinadas à Comissão Nacional Eleitoral.

Distribuição das despesas

Questionada pelos deputados da oposição foi a disparidade entre as verbas destinadas aos organismos centrais (82 por cento) e as destinadas às províncias (18 por cento). O ministro das Finanças, Carlos Lopes, esclareceu que não se deve fazer uma leitura cingindo-se apenas às actividades permanentes que aparecem na descrição da despesa como concentrando cerca de 73 por cento da despesa total.
De acordo com o ministro, tudo ocorre no território nacional, apesar de reconhecer que deve haver um trabalho de aprimoramento para se ter uma noção aproximada da distribuição da despesa pelo território nacional.
“Não há ainda uma avaliação exacta dos encargos que correspondem à divisão administrativa do país e uma imputação nacional desses encargos na província”, sublinhou, acrescentando que esses procedimentos são adoptados num futuro muito breve. Referiu que há projectos e programas concentrados, mas que não significam Luanda, porque são executados pelos sectores mas têm incidência nas províncias.

Verba para Cabinda

Outra preocupação manifestada pelo deputado da oposição Raul Danda tem a ver com o destino dos dez por cento das receitas fiscais da produção de petróleo destinadas à província de Cabinda.
O ministro das Finanças esclareceu que o artigo 7º da proposta de lei do OGE para 2012 prevê a afectação às províncias de Cabinda e Zaire de 12.929 mil milhões e 4.935 mil milhões de kwanzas, respectivamente. O que ocorreu, explicou, foi uma mudança na forma de gerir esses valores afectos às províncias, passando a ser geridos dentro do OGE, cuja lei fixa essa receita consignada às duas províncias e a despesa é executada sempre através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
O Executivo não tem tido problemas em prestar contas à Assembleia Nacional, esclareceu ainda o ministro das Finanças, em resposta a uma pergunta colocada por um deputado.  Foi apresentada a Conta Geral do Estado de 2010, o relatório de execução do OGE do primeiro, segundo e terceiro trimestre de 2011 e no devido tempo vai ser apresentado o balanço do exercício económico deste ano.
O ministro disse que as contas do OGE dos últimos três anos traduzem-se em melhorias significativas do desempenho fiscal e do desempenho da economia no geral. Quanto às metas a serem alcançadas com o OGE, o ministro esclareceu que não é regra elas virem expressas no OGE, porque este apresenta apenas o quadro macroeconómico.

Despesas nas eleições

Bastante questionada pela oposição foi a atribuição de mais verbas à Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE) do que à Comissão Nacional Eleitoral.
O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, esclareceu que o orçamento proposto para a Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral está relacionado com o processo de registo e actualização do registo eleitoral em 2012. Em relação à Comissão Nacional Eleitoral, o ministro explicou que por não ter sido ainda aprovado o pacote legislativo eleitoral, e não estando clarificadas algumas tarefas a serem exercidas por esse órgão, é mais cauteloso aprovar fundamentalmente as despesas administrativas.

Novas aerogares

O ministro dos Transportes, Augusto Tomás, anunciou que o Executivo aprovou a construção de quatro aerogares novas para o Soyo, Dundo, Saurimo e Luena, a serem executados durante o ano de 2012, programa este que abarca todas as províncias.
Relativamente à reabilitação do aeroporto de Mbanza Congo, o deputado do PRS Luís Manjala sugeriu antes a construção de um novo aeroporto. O ministro respondeu que enquanto o novo aeroporto não é projectado, “temos que por a funcionar aquilo que existe”.

Sector da Agricultura

Sobre o sector agricultura, focado por alguns deputados da oposição, o ministro Afonso Pedro Canga informou que Angola, dentro de poucos anos, vai ser auto-suficiente na produção de carne, milho e arroz.
O ministro enumerou os esforços do Executivo para proporcionar condições de trabalho na agricultura aos camponeses, médios e grandes empresários. O ministro indicou que a prioridade do Executivo incide na agricultura familiar, considerando que há resultados visíveis no aumento da produção no interior, que reclama a sua comercialização. Recordou que o Executivo aprovou recentemente um crédito de 350 milhões de dólares que já beneficiou 24 mil camponeses com 47 milhões de dólares.
Em relação à participação do sector agrícola no Produto Interno Bruto, o ministro Afonso Pedro Canga referiu, em termos comparativos, que há cinco anos a Agricultura representava menos de cinco por cento, enquanto a perspectiva em 2012 é de 13 por cento. O ministro Pedro Canga  acrescentou que com os investimentos de grande escala em curso no sector, Angola atinge, nos próximos anos, auto-suficiência em alguns produtos como o milho, o arroz e a carne.

CONCLUSÃO

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012, aprovada ontem por maioria de 148 votos, vai à discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, antes de voltar à plenária para discussão e votação final, no dia 29 ou 30 de Novembro. As bancadas da oposição abstiveram-se.
A proposta, com receitas e despesas estimadas em 4,4 triliões de kwanzas, tem como metas uma taxa de inflação anual de 10,0 por cento, um aumento na taxa de crescimento real da economia de 3,4 por cento em 2011, para 12,8 por cento em 2012. O OGE 2012 prevê igualmente um aumento substancial das receitas do sector não petrolífero, de 7,5 por cento em 2011 para 12,5 por cento em 2012.